A Esportes Gaming Brasil enfrenta atualmente uma proibi??o federal imposta pelo regulador nacional, mas a empresa encontrou uma maneira de continuar suas opera??es por meio da propriedade da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, uma plataforma licenciada pelo regulador estadual Loterj.
Ambiente Regulatório do Brasil
Em 2023, o regulador federal do Brasil, a Agência de Seguran?a Pública (SPA), anunciou uma lista de operadores aprovados autorizados a operar legalmente no país a partir de 1o de janeiro de 2024. Aqueles que n?o conseguiram obter aprova??o deveriam interromper as opera??es, sendo efetivamente rotulados como n?o licenciados. A Esportes Gaming Brasil se viu em uma posi??o precária após estar notavelmente ausente da lista de operadores aprovados da SPA. Isso significava que, sob a lei federal, a empresa n?o poderia operar no Brasil até o lan?amento oficial do mercado em 2024.
Diante da proibi??o federal, a Esportes Gaming Brasil recorreu à autoridade de jogo regulada pelo estado do Rio de Janeiro, a Loterj, que opera sob um marco legal diferente. Por meio de sua subsidiária, a ST Soft Desenvolvimento, a Esportes Gaming Brasil adquiriu uma licen?a estadual, permitindo que continuasse suas opera??es, embora sob a jurisdi??o da Loterj. Como parte desse arranjo, os domínios Esportes da Sorte e Onabet agora operar?o sob a licen?a da Loterj da ST Soft, permitindo que a empresa atenda clientes no Rio de Janeiro.
Decis?es Judiciais
Recentemente, o tribunal federal decidiu que a Loterj n?o tem jurisdi??o fora do Rio de Janeiro, o que significa que seus licenciados n?o podem operar legalmente em outros estados brasileiros. Essa decis?o desafia diretamente a capacidade da Esportes Gaming Brazil de expandir suas opera??es além das fronteiras estaduais, apesar da afirma??o da Loterj de que suas licen?as deveriam permitir atividades em todo o país.
Apesar desses desafios legais e éticos, a Loterj manteve que a Esportes Gaming Brazil atende a todos os requisitos legais e técnicos necessários para uma licen?a estadual. O regulador estadual argumenta que seus licenciados n?o est?o sujeitos às regras federais da SPA, citando a Lei no 14.790, que antecede as regulamenta??es da SPA. Esta lei, especificamente o Artigo 35-A, estipula que os licenciados devem seguir a lei em vez de portarias regulamentares, fornecendo um escudo legal para os operadores sob a jurisdi??o da Loterj.
Com o cenário legal ainda em fluxo, a Esportes Gaming Brazil continuou a operar sob a licen?a da Loterj, afirmando que suas atividades est?o em conformidade com todas as regulamenta??es estaduais. No entanto, o futuro da empresa permanece incerto, pois enfrenta um escrutínio legal contínuo e a possibilidade de novas a??es federais.
Inscreva-se aqui para receber as 10 principais notícias da SiGMA e a Newsletter da SiGMA e aproveite as últimas atualiza??es e ofertas exclusivas.
