Projeto de lei prop?e restri??es a apostas esportivas em Minas Gerais

Júlia Moura November 12, 2024

SiGMA news

Projeto de lei prop?e restri??es a apostas esportivas em Minas Gerais

O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que visa impor restri??es às apostas esportivas, em especial àquelas relacionadas à conduta individual dos atletas, como o número de faltas e as aplica??es de cart?es. O projeto também busca restringir apostas em “jogos aleatórios” e em modalidades como roletas, cassinos, bingos e o popular jogo do bicho. A proposta é um reflexo da preocupa??o das autoridades com os efeitos das apostas na integridade esportiva e na saúde pública, já que o deputado enfatizou a necessidade de uma opera??o responsável e protegida para os consumidores.

Motiva??es e propostas?

O texto da proposta vai além da proibi??o de determinadas apostas: ele também prevê a cria??o de políticas de preven??o, combate e tratamento ao vício em apostas. Essas a??es incluem ferramentas para identificar o vício e monitorar a frequência de apostas dos usuários, visando reduzir os danos que o jogo descontrolado pode causar à saúde mental e financeiras dos indivíduos.

Alencar ressaltou em plenário que o objetivo da proposta é garantir a integridade do esporte e proteger os consumidores, promovendo um mercado de apostas que opere de forma ética. Em novembro de 2023, o deputado já havia levado uma proposta semelhante ao Senado Federal, solicitando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma emenda ao projeto de lei federal (PL 3626/23), que posteriormente resultou na Lei 14.790/23. A nova lei regulamenta o setor de apostas no Brasil e é a base para esse tipo de discuss?o legislativa em nível estadual. A proposta ainda passará pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise inicial, onde ser?o feitas as primeiras avalia??es sobre a viabilidade e o impacto do projeto no estado.?

Impacto das apostas no esporte e opera??es policiais?

Uma das principais preocupa??es com as apostas que envolvem a conduta individual dos atletas é a possibilidade de manipula??o de resultados e de atos específicos dentro das competi??es, o que afeta diretamente a integridade esportiva. Esse tema tem ganhado relevancia especialmente após opera??es como a “Opera??o Penalidade Máxima”, que revelou tentativas de manipula??o por parte de atletas e apostadores, criando um alerta para clubes e organiza??es esportivas. O envolvimento de atletas em fraudes relacionadas às apostas prejudica n?o só o esporte, mas também a credibilidade dos clubes e dos próprios campeonatos.

Alencar da Silveira Júnior, que é presidente do Conselho de Administra??o do América Mineiro, argumenta que a proibi??o das apostas individuais ajudaria a proteger o ambiente esportivo e a reduzir o impacto negativo de escandalos envolvendo manipula??o de resultados.

Outro ponto importante do projeto é a indica??o da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) como a entidade responsável por fiscalizar e aplicar as regulamenta??es propostas. Dessa forma, o governo estadual pretende garantir um maior controle sobre as práticas das casas de apostas, assegurando que cumpram as exigências do projeto de lei e atuem de forma responsável. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, que ser?o aplicadas pela LEMG.?

Em nível federal, diversas propostas que buscam regulamentar ou restringir apostas est?o em discuss?o no Congresso. Desde que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil, o setor cresceu exponencialmente, impulsionado por plataformas online que permitem aos usuários apostar em eventos esportivos do mundo inteiro. No entanto, esse rápido crescimento gerou uma série de questionamentos, especialmente em rela??o à vulnerabilidade dos consumidores e ao aumento de casos de vício em jogo. Diversos estados já est?o avaliando suas próprias legisla??es para lidar com a situa??o e garantir uma regulamenta??o mais rígida.?